Como emitir a certidão do ITR

O QUE É O ITR

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.

COMO SE CALCULA O ITR

O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto.
Exemplos de valores do ITR a ser pago (em % do valor da terra nua tributável):

1. Pequena propriedade com produtividade alta: 0,03%
2. Pequena propriedade ociosa: 1%
3. Grande propriedade com produtividade alta: 0,45%
4. Grande propriedade ociosa: 20%

O QUE FICA DE FORA DO CÁLCULO DO ITR

São excluídas do cálculo do ITR, por exemplo, as terras com algum tipo de proteção ambiental e as cobertas por florestas.

QUAL É O DESTINO DOS RECURSO DO IMPOSTO TERRITORIAL RUAL

Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal e entra no Orçamento da União. A outra parte vai para as prefeituras dos municípios onde as fazendas se localizam.

QUEM NÃO É OBRIGADO A PAGAR O ITR

O imposto não precisa ser pago quando se trata de pequena gleba rural inferior a 30 hectares ou inferior a 50 hectares no Polígono das Secas e na Amazônia Oriental ou inferior a 100 hectares no Pantanal e na Amazônia Ocidental, desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano; e de terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.

QUEM PRECISA DECLARAR 

Todo terreno rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal, ainda que esteja isento do ITR (como a pequena gleba rural).

COMO DECLARAR

O programa de declaração do ITR deve ser baixado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), preenchido e enviado pela internet.

O QUE OCORRE COM QUEM NÃO DECLARA

Quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos.

APRENDA A CONSULTAR O ITR E EMITIR A CERTIDÃO 

Aprenda como emitir a certidão atualizada do Imposto Territorial Rural. Para a emissão desta certidão basta seguir os passos descrito neste tutorial, é simples rápido saber se seu imóvel rural está regular na receita federal.

1. Acessando a o endereço web hhttp://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/certidoes-e-situacao-fiscal/certidao-de-regularidade-fiscal/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal-imovel-rural você será direcionado à página que esclarece suscintamente o que é e onde podemos emitir a CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO IMÓVEL RURAL;
2. Clique no botão    para abrir a tela de emissão Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural
3. Digite o número do NIRF
4. Digite os caracteres de segurança
5. Clique no botão  
6. Espere o download ser concluído e imprima a sua declaração